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Editada a Instrução CVM 598/2018 que dispõe sobre atividade de Analista de Valores Mobiliários
 
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A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) editou, em 3/5/2018, a Instrução CVM 598, que revoga a ICVM 483 e introduz um novo marco regulatório sobre a atividade de analista de valores mobiliários.
 
Uma das principais alterações trazidas pela nova norma foi a previsão da necessidade de credenciamento de analistas de valores mobiliários constituídos sob a forma de pessoas jurídicas.
 
Dentre as demais alterações realizadas destacam-se:
 
-  as equipes de análise serão formadas por, no mínimo 80% (oitenta por cento) de analistas de valores mobiliários credenciados. Caso ocorra o desenquadramento, as instituições financeiras e as Casas de Análise terão 90 (noventa) dias, contados do início do desenquadramento, para recompor o percentual de analistas de valores mobiliários credenciados exigido por este artigo. Anteriormente pela ICVM 483 o percentual mínimo era de 70% (setenta por cento) e o prazo para regularização era de 180 (cento e oitenta) dias;
 
-  vedação a que os analistas de valores mobiliários pessoa natural obtenham ou mantenham registro como agente autônomo de investimento;
 
-  previsão de que as entidades responsáveis pelo credenciamento de analistas de valores mobiliários autorizadas pela CVM também possam determinar a retificação ou a cessação da divulgação de comunicações de cunho institucional e publicitário que apresentem incorreções ou impropriedades que possam induzir o investidor a erro.
 
Clique Aqui para acessar na íntegra a Instrução CVM Nº 598 de 03 de maio de 2018.


Próximos Passos
 
De acordo com o artigo 27 da ICVM nº 598, existe a necessidade de credenciamento das pessoas jurídicas que exerçam a atividade de análise de valores mobiliários em entidade credenciadora autorizada pela CVM no prazo de 180 dias a contar da publicação da Instrução, o que veio a ocorrer em 4/5/2018.
 
Desta forma, a CVM, editou Ofício Circular nº 5/2018/CVM/SIN no dia 10 de maio de 2018, que estabelece os prazos para que seja realizado o credenciamento dos analistas de valores mobiliários pessoas jurídicas.
 
Clique Aqui para acessar na íntegra o Ofício Circular nº 5/2018/CVM/SIN.


S. Paulo, 11/05/2018.


 
 
 
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